Horizonte 2020 / Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE

Considerando que o Horizonte 2020 /Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE , deu início, em meados de outubro, à abertura de novas Calls no âmbito do Programa de Trabalho 2016-2017, algumas das quais o Gabinete de Apoio a Projetos de Investigação e Desenvolvimento (iUAb) tem vindo – e continuará – a divulgar, tendo em atenção o eventual interesse, apresentamos algumas notas que poderão ser de interesse geral.

O programa-quadro de investigação e inovação da UE

O Horizonte 2020 está aberto a todos. No âmbito do Horizonte 2020 há apenas um conjunto coerente de regras e procedimentos a cumprir. Isto significa que os participantes podem concentrar-se no que é efetivamente importante: investigação, inovação e resultados.

Esta abordagem focalizada assegura o lançamento mais rápido dos novos projetos e a obtenção de resultados mais céleres.

As regras destinam-se a garantir equidade, a proteger os participantes e a assegurar que os fundos públicos são utilizados de forma adequada.

Quem pode candidatar-se?

o   Para projetos-tipo de investigação – um consórcio de pelo menos três entidades jurídicas. Cada entidade deve estar estabelecida num Estado-Membro da UE ou País Associado (um país terceiro que é parte num acordo internacional com a UE). O que significa que poderá participar mais do que uma entidade por país, caso o mínimo esteja assegurado.

o   Para outros programas – Conselho Europeu de Investigação (CEI), instrumento específico a favor das PME, cofinanciamento de programas nacionais ou concursos públicos, coordenação e apoio, formação e mobilidade – a condição mínima de participação é ser uma entidade jurídica estabelecida num Estado-membro ou num País associado.

Poderão ser aplicadas condições adicionais, que constam dos programas de trabalho, lançados bianualmente, que anunciam as áreas específicas de investigação e inovação, com prazos anuais para a apresentação de propostas.

 

Tipos de atividades

o   Atividades de investigação e inovação

O financiamento destina-se a projetos de investigação que procuram dar resposta a desafios claramente definidos, resultando no desenvolvimento de um novo conhecimento ou de uma nova tecnologia.

Quem? Consórcios de parceiros de diferentes países, indústrias e comunidades académicas.

o   Atividades de inovação

O financiamento está centrado em atividades mais próximas do mercado. Por exemplo, desenvolvimento de protótipos, testes, demonstrações, atividades-piloto, validação de produção em larga escala, etc. quando visam produzir produtos ou serviços novos ou melhorados.

Quem? Consórcios de parceiros de diferentes países, indústrias e comunidades académicas.

o   Ações de coordenação e apoio

O financiamento abrange a coordenação e o trabalho em rede de projetos, programas e políticas de investigação e inovação.

Quem? Entidades individuais ou consórcios de diferentes países, indústrias e comunidades académicas.

o   Subvenções para investigação de fronteira – Conselho Europeu de Investigação (CEI)

Financiamento de projetos avaliados tendo como único critério a excelência científica em qualquer área de investigação, levados a cabo por equipas de investigação individuais, quer nacionais quer multinacionais, lideradas por um “investigador principal”.

Quem? O CEI financia jovens investigadores de excelência em início de carreira, cientistas independentes e investigadores eminentes. Investigadores de qualquer nacionalidade podem apresentar projetos em qualquer área de investigação.

o   Apoio à formação e progressão na carreira – Ações Marie Sklodowska-Curie

Financiamento de bolsas de investigação internacionais no setor público e privado, formação em investigação, intercâmbio de pessoal.

Quem? Investigadores em início de carreira ou investigadores experientes (de qualquer nacionalidade), pessoal técnico, programas nacionais/regionais de mobilidade de investigadores.

 

o   Instrumento a favor das PME

Este instrumento visa as PME altamente inovadoras que ambicionem desenvolver o seu potencial de crescimento. Disponibiliza montantes fixos para estudos de viabilidade, subvenções para a fase principal de projetos de inovação (demonstração, desenvolvimento de protótipos, testes, desenvolvimento da aplicação…); a fase de comercialização é apoiada indiretamente através do acesso facilitado a instrumentos financeiros de dívida e capital próprio.

Quem? Apenas as PME podem participar, quer individualmente, quer em consórcio de PME estabelecido num Estado-Membro da UE ou num País Associado.

 

o   Processo acelerado para a inovação

O financiamento teve início em 2015 como atividade-piloto. Continuamente abertas, as convocatórias para apresentação de propostas dirigidas aos inovadores visarão projetos de inovação que incidam sobre

qualquer área tecnológica ou desafio societal. A atividade-piloto será submetida a uma avaliação exaustiva a meio do período coberto pelo Horizonte 2020.

Quem? Indústria, incluindo PME, com um mínimo de três e um máximo de cinco parceiros e uma contribuição máxima da UE de € 3 milhões por projeto.

 

Taxas de financiamento

Ao abrigo do Horizonte 2020, é aplicada uma taxa de financiamento única para todos os beneficiários e para todas as atividades ao abrigo das subvenções para investigação. O financiamento da UE cobre 100 % dos

custos elegíveis para todas as atividades de investigação e inovação. Para as atividades de inovação, o financiamento cobre geralmente 70 % dos custos elegíveis, mas pode ascender a 100 % no caso das organizações

sem fins lucrativos. Os custos indiretos elegíveis (por exemplo, custos de administração, comunicação e infraestrutura, material de escritório) são reembolsados através da aplicação de uma taxa fixa de 25 % dos custos

diretos elegíveis (os que estão exclusivamente associados à implementação da atividade).

 

Controlos e auditorias

Apenas os coordenadores de projetos que requeiram financiamento da UE igual ou superior a €500 000 serão submetidos a uma análise de verificação financeira, em que deverão comprovar que dispõem dos recursos para

implementar o projeto.

A Comissão Europeia poderá auditar os participantes nos projetos num prazo de até dois anos a contar do pagamento do saldo. A estratégia de auditoria baseia-se no risco e na prevenção de fraudes.

 

Direitos de acesso

«Direitos de acesso» são os direitos de utilização dos resultados ou conhecimentos preexistentes de outro participante num projeto.

Os direitos de acesso são exercidos pelos participantes para implementar o projeto ou explorar os seus resultados, pela UE para fins políticos não comerciais e pelos Estados-Membros no âmbito do objetivo específico

«Sociedades seguras» limitados a uma utilização não comercial.

 

Exploração de resultados e proteção de Direitos de Propriedade Intelectual (DPI)

Cada participante deve difundir os resultados que produzir, e portanto cuja propriedade detém, o mais rapidamente possível. As exceções aplicam-se unicamente à proteção dos DPI, segurança ou interesses legítimos.

Quando os resultados forem divulgados em publicações científicas, deve ser assegurado o livre acesso a essas publicações. Esta medida visa garantir o acesso público aos resultados das investigações financiadas pelos

contribuintes da UE.

Os DPI pertencem à equipa que gera os resultados. Em determinadas circunstâncias, poderá aplicar-se a propriedade conjunta. Depois de gerados os resultados, os comproprietários podem optar por um regime alternativo.

 

Ética e investigação

Os princípios éticos fazem parte integrante da investigação e promovem a excelência científica. Todas as atividades financiadas ao abrigo do Horizonte 2020 devem respeitar os princípios éticos e a legislação nacional relevante. Os princípios éticos incluem a necessidade de evitar violações da integridade da investigação, em especial qualquer tipo de plágio, fabricação ou falsificação de dados.

 

O Gabinete de Promoção do Programa-Quadro (GPPQ) em Portugal

O Gabinete de Promoção do Programa-Quadro (GPPQ) promove e apoia a participação dos investigadores e empresas portuguesas nas atividades do H2020, coordena a rede de Pontos de Contacto Nacionais (NCP) e os representantes nacionais nos órgãos de gestão temática do H2020. Tendo por objetivo melhorar os resultados da participação nacional no H2020, o GPPQ difunde atempadamente informação e documentação sobre o H2020, organiza atividades de promoção, nomeadamente, infodays e workshops, apoia a preparação e submissão de candidaturas e ajuda a identificar potenciais parceiros estratégicos para colaboração em projetos do H2020 (Partner Search) em rede com os seus congéneres europeus (e fora da Europa).

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