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Novas medidas de apoio abrem dia 19 de maio

novo incentivo à normalização da atividade empresarial consiste na atribuição de um apoio financeiro, a conceder pelo IEFP, ao empregador na fase de regresso dos seus trabalhadores à prestação normal de trabalho e de normalização da atividade empresarial, por trabalhador que tenha sido abrangido, no primeiro trimestre de 2021, pelo apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou pelo apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade. Quando seja requerido até 31 de maio de 2021, este incentivo tem o valor de duas vezes a RMMG ou, de uma RMMG, no caso de ser requerido após esta data e até 31 de agosto de 2021.

O apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho destina-se às microempresas que se encontrem em situação de crise empresarial e que tenham beneficiado, apenas em 2020, do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade. Esta medida consiste na concessão de um apoio financeiro, a atribuir pelo IEFP, no valor de duas vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) por trabalhador abrangido por aqueles apoios.

período de candidaturas ao apoio simplificado e ao novo incentivo à normalização decorre das 9h00 do dia 19 de maio até às 18h00 do dia 31 de maio de 2021, nos termos do aviso de abertura de candidaturas que será brevemente disponibilizado neste Portal e no iefponline.

(Fonte: https://www.iefp.pt/noticias?item=10750843 )

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Lisboa’s Growth Program oferece 500 mil euros a startups para promover a inovação

Para ter acesso a estes 500 mil euros, é preciso fazer uma candidatura no site Made of Lisboa, com a escolha do serviço (ou serviços) das «grandes empresas tech» a que quer ter acesso. Nos dias 4 e 5 de março, a Câmara de Lisboa vai organizar sessões de esclarecimento em português e inglês, respetivamente, sobre o Lisboa’s Growth Program.

Fonte: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/lisboas-growth-program-oferece-500-mil-euros-a-startups-e-nomadas-digitais-para-promover-a-inovacao-705987

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Centro Qualifica do Município de Oeiras

Está em funcionamento o Centro Qualifica do Município de Oeiras, um projeto desenvolvido em parceria com o Agrupamento de Escolas de Carnaxide-Portela e com a AERLIS – Associação Empresarial da Região de Lisboa, cuja missão principal é aumentar a qualificação dos adultos e melhorar as suas condições de empregabilidade, numa perspetiva de valorização pessoal e, também, de maior correspondência às necessidades das empresas da região e do mercado de trabalho em geral.

O Centro Qualifica destina-se a adultos com idade igual ou superior a 18 anos e, excecionalmente, a jovens que não se encontrem a frequentar modalidades de educação ou de formação profissional e que não estejam inseridos no mercado de trabalho, onde encontrarão uma equipa de profissionais apta a prestar serviços de informação, diagnóstico, orientação e encaminhamento para ofertas de ensino e de formação profissional e, também, em função do perfil e da experiência dos candidatos, apta a desenvolver processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) de âmbito escolar, profissional ou de dupla certificação.

Para mais informações: 

Centro Qualifica do Município de Oeiras
Rua Pedro Homem de Melo, 2794-053 Carnaxide (na EB Sophia de Mello Breyner)
Tel. 210 977 445
Email: munoeiras@centroqualifica.gov.pt
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Apoios à família no âmbito da suspensão das atividades letivas

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 14-B/2021, de 22 de fevereiro, que alargou o apoio excecional à
família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

Resulta no essencial o seguinte:

• O alargamento da medida de apoio, permitindo agora que alguns pais possam trocar o
teletrabalho pelo apoio;

• São abrangidas três situações:
1. a composição do agregado familiar seja monoparental, durante o período da guarda do
filho ou outro dependente que lhe esteja confiado por decisão judicial ou administrativa
de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito;
2. O agregado familiar integre, pelo menos, um filho ou outro dependente que frequente
equipamento social de apoio à primeira infância (creche), estabelecimento de ensino
pré-escolar ou do primeiro ciclo do ensino básico;
3. O agregado familiar integre, pelo menos, um dependente com deficiência, com
incapacidade comprovada igual ou superior a 60%, independentemente da idade.

• O valor da parcela paga pela segurança social, no âmbito do respetivo apoio, é aumentado
de modo a assegurar 100%, respetivamente, do valor da remuneração base, da
remuneração registada ou da base de incidência contributiva mensualizada, até aos limites
legais, ou seja, num valor máximo de 1995€ (equivalente a três salários mínimos), mas
apenas nos seguintes casos:
1. Família monoparental e o filho seja beneficiário da majoração do abono para família
monoparental;
2. Os dois progenitores beneficiem do apoio, semanalmente de forma alternada, sendo
comprovada com base em declarações de compromisso dos progenitores.

Fonte: https://www.snqtb.pt/media/zg1lh0vq/comunicado_06_24022021.pdf

Decreto-Lei: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/158054819/details/maximized

 

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PRR – Plano de Recuperação e Resiliência

Foi publicada a consulta publica sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, com prazo de resposta até 1 de março.

O processo de discussão e auscultação pública da versão do PRR reflete a ambição e adequação das respostas aos constrangimentos e desafios de Portugal. Chegado o momento de conclusão dos trabalhos preparatórios, e antes do envio formal à Comissão Europeia, é novamente tempo de consultar a sociedade Portuguesa. (…)

Mais aqui: https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=183

Pode baixar o Plano aqui: http://news.aerlis.pt/recursos/925268c0b97c1f18939bf9ef1e8d0693/Image/Plano-de-Recupercao-e-Resiliencia-consulta-publica.pdf

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Estágios e Incentivo ATIVAR PT – Candidaturas abertas

As candidaturas às medidas Estágios e Incentivo ATIVAR PT estão novamente abertas até ao dia 30 de junho. Mais informações em www.iefp.pt/ativar.pt

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Webinares ActionCOACH em Fevereiro

Webinares ActionCOACH em Fevereiro:

11/02 Controlo e marketing- Como vender mais em periodo de pandemia

19/02 Oficinas Auto – Garantir o crescimento do negocio numa nova realidade

22/02 Os desafios de equipas em modelo de trabalho hibridos

25/02 Como receber mais cedo dos seus Clientes?

As empresas com escritório ou sediadas na Incubcenter podem inscrever-se em todos os webinars de 1h30 e 2h, sem qualquer custo associado. Basta que coloquem em “Informação adicional / notas” a indicação de “Incubcenter”.

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Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores

Segundo o site da Segurança Social, o pedido do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores poderá ser solicitado, na Segurança Social Direta (SSD), entre os dias 8 e 14 de fevereiro.

O pedido do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores deverá ser realizado na Segurança Social Direta (SSD) entre os dias 8 e 14 de fevereiro.

Este apoio tem como objetivo assegurar a continuidade dos rendimentos dos trabalhadores em situação de particular desproteção económica causada pela pandemia da doença COVID-19. São abrangidos por este apoio trabalhadores independentes, trabalhadores do serviço doméstico, membros de órgãos estatutários e empresários em nome individual e também trabalhadores por conta de outrem.

A situação de desproteção económica é verificada através de condição de recursos.

Para a avaliação da condição de recursos e atribuição do apoio é indispensável que faça, através da Segurança Social Direta:

  1. a atualização ou confirmação do seu agregado familiar;
  2. a declaração dos seus rendimentos e dos rendimentos de cada um dos elementos do seu agregado familiar.
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Programa APOIAR  

Está disponível no Site do Portugal 2020 o Guia de Apoio ao Preenchimento do Pedido de Pagamento das medidas APOIAR PT.

O Guia de Apoio ao Preenchimento do Formulário de candidatura à medida APOIAR + Simples está também disponível no site.

 

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Apoiar.pt

As empresas que pretendam beneficiar do novo apoio dirigido às micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia COVID-19 podem agora fazer o registo no Balcão Portugal 2020.
O Registo no Balcão 2020 é o primeiro passo da candidatura para aceder aos apoios que serão disponibilizados já a partir de 25 de novembro através do Portugal 2020.

Destinatários:
Micro e pequenas empresas com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária:
i.Comércio e serviços abertos ao Consumidor com encerramento decretado em março de 2020
ii. Atividades da cultura
iii. Alojamento
iv. Restauração