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PEES – PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL

pandemia causada pelo vírus SARS-COV-2, para além de consistir numa grave emergência de saúde pública a que foi necessário dar resposta no plano sanitário, provocou inúmeras consequências de ordem económica e social, que igualmente têm motivado a adoção de um vasto leque de medidas excecionais.

Estas medidas devem ser estruturadas em três fases distintas. Uma fase de emergência, centrada na resposta sanitária mas que também visou apoiar as empresas e os trabalhadores num momento de paralisação da sua atividade, evitando assim a destruição irreversível de empregos e de capacidade produtiva. Uma fase de estabilização, que decorrerá até ao final do presente ano, para ajudar as famílias e as empresas a ultrapassar as dificuldades provocadas pela pandemia, apoiando uma retoma sustentada da atividade económica. E, por fim, uma fase de recuperação económica, dirigida à adaptação estrutural da economia portuguesa a uma realidade pós-COVID.

Ultrapassada a fase mais crítica da emergência, há que definir um quadro de intervenções que garantam uma progressiva estabilização nos planos económico e social, sem descurar a vertente sanitária. De facto, se num primeiro momento o objetivo consistiu em controlar a pandemia sem matar a economia, importa agora retomar a economia sem descontrolar a pandemia. Foi este desiderato que norteou as sucessivas fases de desconfinamento que têm vindo a ocorrer, sempre com o propósito de ir reabrindo os estabelecimentos e as atividades que estiveram encerradas, mas com gradualismo e proporcionalidade, equilibrando a progressiva normalização da vida económica e social com as novas exigências de saúde pública.

Neste contexto, as medidas de apoio são recalibradas para incentivar um regresso paulatino da atividade profissional, com o aumento do número de horas trabalhadas e do rendimento auferido. Com o mesmo objetivo, de dinamização económica do emprego, proceder-se-á ao lançamento de um vasto conjunto de pequenas obras, de execução célere e disseminada pelo território, que possam absorver algum do impacto da crise económica provocada pela pandemia.

Para compensar a quebra de rendimentos entretanto ocorrida, são agora reforçadas e alargadas diversas prestações sociais, bem como criados novos instrumentos, como um complemento de estabilização para quem tenha estado em layoff ou um apoio social específico para os profissionais das artes do espetáculo. São ainda reforçados alguns elementos-chave do nosso Estado Social, como o Serviço Nacional de Saúde, capacitando-o para melhor responder ao atual desafio pandémico, a escola pública, modernizando-a para a era digital, ou o acesso a habitação a custos acessíveis.

No que diz respeito às empresas, são instituídos diversos mecanismos de apoio quer à liquidez, quer à capitalização do tecido empresarial. No primeiro caso, importa referir a extensão da moratória ao crédito bancário, o lançamento de novas linhas de crédito com garantia pública ou a possibilidade de ajustamento dos pagamentos por conta do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas até ao final do ano. No segundo caso, destaca-se a criação de um autêntico banco de fomento, associado à constituição de um fundo de capitalização de empresas, a par de outras medidas de incentivo à concentração e consolidação de pequenas e médias empresas ou à sua colocação no mercado de capitais.

Para a concretização de todas estas medidas de estabilização económica e social, há diversas alterações de natureza institucional que se impõem, designadamente com o objetivo de simplificar e agilizar a atuação da Administração Pública e dos tribunais em tudo o que seja necessário para debelar os feitos da pandemia e acelerar a retoma económica.

Deste modo, foi aprovado o Programa de Estabilização Económica e Social, com um horizonte temporal até ao fim de 2020, que assenta em quatro eixos: um primeiro eixo incidente sobre temas de cariz social e apoios ao rendimento das pessoas, sobretudo aquelas que foram mais afetadas pelas consequências económicas da pandemia; um segundo eixo relacionado com a manutenção do emprego e a retoma progressiva da atividade económica; um terceiro eixo centrado no apoio às empresas; e, por um fim, um eixo de matriz institucional.

 

Faça o download do Programa de Estabilização Económica e Social (formato pdf)

Conheça o Cenário Macroeconómico 2020 e 2021

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Lançamento de Telecentro na Incubcenter

A Incubcenter está a implementar um Telecentro onde se oferecem espaços a preços competitivos e acessíveis.

O Telecentro a funcionar em ambiente empresarial, destina-se essencialmente:

  • Às empresas cujos trabalhadores em teletrabalho não têm condições nas suas residências para trabalharem em ambiente tranquilo e com a produtividade desejada;
  • Aos desempregados que poderão beneficiar dos incentivos do Gabinete de Apoio ao Empresário da Incubcenter para criarem os seus próprios postos de trabalho;
  • Às Start-ups que necessitem de diminuir custos;
  • Aos empresários residentes em áreas próximas que pretendam diminuir os custos e o desgaste de constantes deslocações.

Telecentro

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Empresas já podem pedir a renovação do lay-off simplificado

As empresas que tenham pedido acesso ao regime de lay-off simplificado e que agora o queiram renovar já podem manifestar essa intenção junto da Segurança Social.

O formulário para o efeito já está disponível, pode consultar neste link.

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Plataforma reúne empresas portuguesas para ajudar a economia nacional

Às empresas pretende juntar os consumidores, porque eles é que vão ter a escolha, e é a escolha deles que fará as empresas crescer e a economia nacional ganhar.

https://www.noticiasaominuto.com/economia/1458386/plataforma-reune-empresas-portuguesas-para-ajudar-a-economia-nacional

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Documento: Flexibilização dos pagamentos de impostos Covid-19

Documento útil com as medidas de apoio às empresas na resposta ao Covid-19, relativamente à flexibilização dos pagamentos de impostos, elaborado a partir do documento oficial, pela Ordem dos Contabilistas Certificados.

Pode baixar o documento aqui: Flexibilização pagamentos dos impostos – COVID-19

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Últimos decretos do governo relativos à pandemia

Decreto-Lei n.º 10-G/2020

O presente decreto-lei estabelece medidas excecionais e temporárias, definindo e regulamentando os termos e as condições de atribuição dos apoios destinados aos trabalhadores e às empresas afetados pela pandemia da COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial.

https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/130791179/202003301133/73801534/exportPdf/maximized/1/cacheLevelPage?rp=diploma

Decreto-Lei n.º 10-F/2020

O presente decreto-lei aprova:
a) Um regime de flexibilização dos pagamentos relativos a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e retenções na fonte de Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) a cumprir no segundo trimestre de 2020;
b) Um regime de pagamento diferido das contribuições devidas pelas entidades empregadoras e pelos trabalhadores independentes;
c) A aplicação aos planos prestacionais em curso na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e na Segurança Social (SS) do regime previsto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março;
d) A suspensão dos processos de execução fiscal instaurados pela AT e dos processos de execução por dívidas à segurança social até 30 de junho de 2020, caso o regime aprovado no n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março cesse em data anterior;
e) A prorrogação extraordinária das prestações por desemprego e de todas as prestações do sistema de segurança social que garantam mínimos de subsistência cujo período de concessão ou prazo de renovação termine antes de 30 de junho de 2020, bem como a suspensão das reavaliações das condições de manutenção das prestações do sistema de segurança social;
f) A possibilidade de diferimento e flexibilização do pagamento das contribuições devidas à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).

https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/130791178/202003301133/73801519/exportPdf/maximized/1/cacheLevelPage?rp=diploma

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Workshop empresarial – 12 de novembro

12 Novembro 2019 às 16h30

Programa

  1. Controlo Financeiro para PME em 90 minutos

A área financeira é uma das áreas mais importantes, que todos os empresários devem estar a trabalhar de forma muito atenta, para garantirem a alavancagem dos seus negócios.

O que não se mede não se gere e por isso, ter o controlo financeiro da sua empresa é imprescindível, nomeadamente:

  • Ter o controlo do seu Cashflow;
  • Conhecer o seu Cash Gap e como o poderá reduzir;
  • Conhecer qual é o seu Break Even Point;
  • Conhecer alguns indicadores: Avaliar a saúde financeira da sua empresa, com base nos documentos contabilísticos;
  • Tirar o melhor partido das suas margens para aumentar a sua rentabilidade.

Oradora:
Susana Bugalho, Business Coach, ActionCOACH

O principal foco da coach Susana é fazer com que os seus clientes alcancem os seus principais objetivos, que os levaram a criar o seu negócio, sejam eles Tempo, Dinheiro e/ou Liberdade.

Intervalo (5 minutos)

  1. Conceitos do 5S, negociação e investimentos além “do 2020”
  • Explanação sobre o conceito do 5S, uma poderosa ferramenta de gestão, bastante útil na otimização dos espaços físicos e na organização dos recursos disponíveis.
  • Introdução sobre técnicas de negociação e como aplicar estas no ambiente empresarial e no quotidiano.
  • Informações sobre o Portugal 2020 e de outros fundos de investimento, governamentais e privados.

Oradores:

Eraldo Gonçalves, Way Omega

Psicólogo e executivo em gestão de recursos humanos, clima organizacional e formação humana; Bacharel em Psicologia, pela Universidade Federal de Santa Catarina, MBA pela Universidade Federal Fluminense e Universidade Federal de São Paulo e mestrando no Instituto Piaget.

Jefferson Cavalcanti, Sócio fundador da Way Omega

Bacharel em Sistema de Informação, pela Universidade Estácio de Sá e MBA em Gestão Executiva, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro

Especialista em estratégia empresarial.

  1. Networking Social (19h30)

Participação gratuita

Inscrições: https://www.eventbrite.pt/e/bilhetes-workshop-empresarial-77475696895

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Networking Empresarial

Quer ampliar a sua rede de contactos? Quer aumentar os seus negócios e a sua facturação?

Participe neste evento de networking empresarial e potencie negócios para a sua empresa.

Inscrições: www.speednetworking.com.pt
Informações via WhatsApp: http://bit.ly/2UbAN62

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6 Passos para fazer crescer a sua Empresa – Workshop

A nossa parceira, a Actionchoach, realiza no próximo dia 24 de setembro o workshop «6 Passos para fazer crescer a sua Empresa»

Data e Hora: 24 Setembro, 9:30 – 12:00

Local: Convento de São Pedro de Alcântara, Tv. de São Pedro 8, Lisboa

Inscrição: Participação Gratuita

Link para inscrição e mais detalhes : https://www.actioncoachlisboa.pt/formacoes/2019/08/workshop-gratuito-6-passos-para-fazer-crescer-a-sua-empresa/

 

Para validar a presença dos empresários, é imprescindível a inscrição nos links acima, de forma à organização do evento gerir o nr de pessoas e as salas.
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TAKE Conference 2019 – Theory and Applications in the knowledge Economy

Doutora Maria do Rosário Almeida participou na TAKE Conference 2019, Theory and Applications in the knowledge Economy, em Viena, Austria, em julho passado, na sessão Business Model Innovation for Industry 4.0

TAKE Conference 2019
Theory and Applications in the knowledge Economy
Vienna Austria 3-5 de julho